Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1334	Pregão - RP	9/2023	11/04/2023 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), para a confecção de próteses dentárias, para a população carente, conforme disposto na Portaria Consolidada nº 6, de 28 de setembro de 2017, Seção V - Do financiamento dos laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD), tendo em vista que o Município foi contemplado com transferência do recurso fundo a fundo, conforme disposto na Portaria nº 1230, de 11 de junho de 2018 e, em observância no que couber nas demais portarias e normas instituídas pelo Ministério da Saúde, objetivando a implementação do Programa Brasil Sorridente, onde as despesas decorrentes serão custeadas pelo Governo Federal nos termos da Portaria e o valor remanescente serão custeados por recursos próprios do Município.